Fadisma - Faculdade de Direito de Santa Maria

Ensino

Cursos Realizados

Segurança Pública e Direitos Humanos (3ª edição)

Coordenação: Prof. Ms. Márcio de Souza Bernardes

Direito Tributário e Empresarial

Coordenação: Prof. Ms. Jair Pereira Coitinho

A cobrança de tributos e as relações comerciais não são fatos inerentes apenas à sociedade atual. Deveras, desde a Antiguidade, constata-se a presença de tais fatores junto à evolução das comunidades, havendo também, obrigatoriamente, sobre eles, a progressão dos enfoques jurídicos.

O Direito Comercial no Brasil encontra-se hoje em sua terceira geração, tendo como foco principal as empresas e sendo regulado especialmente pelo Código Civil de 2002, que adotou a Teoria da Empresa, inspiradora das reformas legislativas comerciais de diversos países, desde a promulgação do Códice Civile, na Itália, em 1942. Em decorrência dessas reformas, tornou-se obsoleta a Teoria dos Atos do Comércio (Code de Commerce, francês, de 1808), que, por sua vez, já havia sucedido as “corporações de ofício”, editadas por mercadores que estabeleceram as primeiras regras, dando origem ao Direito Comercial.

Também um cenário dinâmico é conferido no ramo do Direito Tributário, no qual presenciamos um Estado cada vez mais exigente, sempre carente de recursos financeiros e, por isso, sempre buscando aumentar a arrecadação de tributos. Como salienta Hugo de Brito Machado, essa atitude do Estado, tanto na atividade de administração tributária, como na atividade legislativa, com a edição de novas leis que, aos poucos, além de novos tributos, vai acrescentando novas obrigações acessórias, nem sempre compatíveis com o Código Tributário Nacional e com a Constituição.

Nesse sentido, a criação desta Pós-graduação Lato Sensu em Direito Tributário e Empresarial visou à atualização dos interessados, por meio do estudo dissecado de cada instituto jurídico que influencia a aplicação das normas e dos princípios destes ramos do Direito.

O objetivo do Programa de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Tributário e Empresarial é formar profissionais capazes de compreender os impactos da política econômica sobre as organizações, de atuar nas decisões estratégicas das empresas, inclusive formulando cenários para o desenvolvimento empresarial e para o planejamento tributário e, sobretudo, proporcionar um estudo completo acerca dos aspectos jurídicos deste ramo do Direito, capacitando os participantes para utilizaremos conhecimentos adquiridos de forma a atingir os fins almejados.

Segurança Pública e Direitos Humanos

Coordenação: Prof. Ms. Jair Pereira Coitinho

Direito Ambiental e Agrário

Coordenação: Prof. Ms. Márcio de Souza Bernardes

Direito do Trabalho e Previdenciário

Coordenação: Prof. Ms. Jair Pereira Coitinho
Em um mundo globalizado, no qual os antigos valores, as crenças, o modo de produção e as tecnologias encontram-se em constantes transformações, o Direito, como eterna harmonização entre os seres humanos e a busca da paz social, sofre modificações que precisam ser acompanhadas, compreendidas, questionadas, interpretadas e aplicadas conforme suas previsões e a concretização dos fatos sociais aos quais se destinam.

O empregado, tido como hipossuficiente, encontra, nas normas e nos princípios do Direito do Trabalho, a proteção na sua relação de trabalho com o empregador, encontrando a equiparação, que, pela experiência livre entre as partes, restaria prejudicada. No decorrer da história do Direito do Trabalho, em uma tentativa de libertar o trabalhador em relação ao poder econômico, estabeleceram-se normas trabalhistas e uma principiologia protetora à categoria dos empregados.

Porém, com a dinâmica social, com o passar dos tempos, as descobertas científicas e tecnológicas, as revoluções culturais e a retomada da democracia em muitos dos Estados em desenvolvimento, e que contam com a ampliação da cidadania e da participação política, com a nova consciência ecológica internacional, a mudança do mundo, a dança do universo, paradoxalmente, tem-se a difícil tarefa de reorganizar Estados que buscavam o bem-estar social onde o sistema previdenciário e trabalhista parecem não estar aptos a fazer frente à nova realidade. Assim, surgem novos paradigmas a serem conhecidos, pensados e discutidos, para possibilitar uma participação competente no atual cenário globalizado e profundamente competitivo, não obstante uma vertente de busca de humanização que ultrapassa fronteiras.

A academia como fórum adequado de formação, ensino, pesquisa e produção de conhecimento, por meio do Curso de Especialização em Direito do Trabalho e Previdenciário busca não apenas proporcionar, em um exercício crítico-reflexivo, a compreensão dos novos fenômenos culturais, políticos e jurídicos, como também preparar novos atores sociais para a propor, transformar e atuar na sociedade, de forma a utilizar o conhecimento, na sua prática cotidiana, avançar em pesquisas e novas construções doutrinárias, bem como utilizar sua prática profissional com maior competência técnica e teórica na construção de uma sociedade mais justa, equânime e solidária.

Nesse contexto, a Pós-graduação Lato Sensu em Direito do Trabalho e Previdenciário, na forma adiante delineada, objetiva a discussão e o aprofundamento do estudo das questões relacionadas a esses importantes ramos do Direito, servindo também como fórum de debate a respeito das modificações já realizadas nesse âmbito e, ao mesmo tempo, proporcionando aos acadêmicos e profissionais da área um perfeito acompanhamento das constantes e substanciais alterações que o legislador ordinário e o constituinte têm proposto, que atingem, sobremaneira, a maior parte da população brasileira e também interessam à atividade empresarial, que precisa de orientação segura nesses dois ramos, absolutamente.

Direito Público

Coordenação: Prof. Ms. Jair Pereira Coitinho

O surgimento do Estado moderno não se deu ao acaso e deixou marcas. Nas modernas democracias, sobretudo naquelas vivenciadas por países em vias de desenvolvimento, que saíram recentemente de períodos politicamente cinzentos, a busca pela proteção e efetividade do Direito Público tornou-se um imperativo de civilidade, por ser a expressão da procura pelo bem comum. Desse modo, o Direito Público é tema atual e que merece atenção da comunidade acadêmica, porque diz respeito, sobretudo, à existência digna dos cidadãos e do próprio Estado Democrático.

Ainda que se reconheça a necessidade de ultrapassar-se a antiga dicotomia público/privado, o domínio do conhecimento dos princípios e das características do Direito Público coloca-se como uma imperiosa necessidade, especialmente porque a experiência democrática é recente em países em desenvolvimento como o Brasil.

Nesse sentido, a importância de desenvolver pensamentos e práticas voltadas à produção de conhecimento neste âmbito do Direito público destina-se a suprir uma deficiência de formação do jurista em razão do acentuado caráter privado de sua formação, o que se deve às origens do Direito que conformou os sistemas jurídicos do mundo ocidental.

A FADISMA, desde o início de sua existência, tem conduzido suas práticas pedagógicas no intuito de suscitar o debate sério e o surgimento de proposições relacionadas a áreas socialmente relevantes, tanto em nível local quanto nacional e internacional. O princípio da formação contínua tem sido o referencial de sua atuação acadêmica, porquanto a complexidade do mundo em que se vive impulsiona à busca constante do conhecimento, seja para adquirir novos, seja para repensar aqueles já recebidos. Na base, está o pressuposto de que o homem nunca está pronto; está sempre em construção.

Daí a premência em oferecer aos profissionais do Direito um curso de especialização em Direito Público, capaz de gerar reflexão crítica sobreas formações teóricas e as práticas profissionais. Afinal, se a democracia, como diz Chauí, é invenção e diferença, é preciso reconhecer, na complexidade das estruturas reguladoras estatais e nas estruturas sociais, espaços importantes de discussão a respeito dos limites e da expansão do Direito Público. A Constituição Federal não deixa dúvidas de que este é um valor para o Estado Brasileiro.

Direito Imobiliário

Coordenação: Prof. Ms. Jair Pereira Coitinho

Direito Notarial e Registral

Coordenação: Prof. Ms. Jair Pereira Coitinho

Direito Processual

Coordenação: Prof. Ms. Jair Pereira Coitinho

Direito Militar

Coordenação: Prof. Ms. Jair Pereira Coitinho

Direito Tributário e Empresarial (2ª edição)

Coordenação: Prof. Ms. Márcio de Souza Bernardes

A cobrança de tributos e as relações comerciais não são fatos inerentes apenas à sociedade atual. Deveras, desde a Antiguidade, constata-se a presença de tais fatores junto à evolução das comunidades, havendo também, obrigatoriamente, sobre eles, a progressão dos enfoques jurídicos.

O Direito Comercial no Brasil encontra-se hoje em sua terceira geração, tendo como foco principal as empresas e sendo regulado especialmente pelo Código Civil de 2002, que adotou a “Teoria da Empresa”, inspiradora das reformas legislativas comerciais de diversos países, desde a promulgação do Códice Civile, na Itália, em 1942. Em decorrência dessas reformas, tornou-se obsoleta a Teoria dos Atos do Comércio (Code de Commerce, francês, de 1808), que, por sua vez, já havia sucedido as “corporações de ofício”, editadas por mercadores que estabeleceram as primeiras regras, dando origem ao Direito Comercial.

Também um cenário dinâmico é conferido no ramo do Direito Tributário, no qual presenciamos um Estado cada vez mais exigente, sempre carente de recursos financeiros e, por isso, sempre buscando aumentar a arrecadação de tributos.

Nesse sentido, a criação desta Pós-graduação Lato Sensu em Direito Tributário e Empresarial visou à atualização dos interessados, por meio do estudo dissecado de cada instituto jurídico que influencia a aplicação das normas e dos princípios destes ramos do Direito.

O objetivo do Programa de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Tributário e Empresarial é formar profissionais capazes de compreender os impactos da política econômica sobre as organizações, de atuar nas decisões estratégicas das empresas, inclusive formulando cenários para o desenvolvimento empresarial e para o planejamento tributário e, sobretudo, proporcionar um estudo completo acerca dos aspectos jurídicos deste ramo do Direito, capacitando os participantes para utilizarem os conhecimentos adquiridos de forma a atingir os fins almejados.

Direito do Trabalho e Previdenciário (2ª edição)

Coordenação: Prof. Ms. Márcio de Souza Bernardes

Em um mundo globalizado, no qual os antigos valores, as crenças, o modo de produção e as tecnologias encontram-se em constantes transformações, o Direito, como eterna harmonização entre os seres humanos e a busca da paz social, sofre modificações que precisam ser acompanhadas, compreendidas, questionadas, interpretadas e aplicadas conforme suas previsões e a concretização dos fatos sociais aos quais se destinam.

O empregado, tido como hipossuficiente, encontra, nas normas e nos princípios do Direito do Trabalho, a proteção na sua relação de trabalho com o empregador, encontrando a equiparação, que, pela experiência livre entre as partes, restaria prejudicada. No decorrer da história do Direito do Trabalho, em uma tentativa de libertar o trabalhador em relação ao poder econômico, estabeleceram-se normas trabalhistas e uma principiologia protetora à categoria dos empregados.

Porém, com a dinâmica social, com o passar dos tempos, as descobertas científicas e tecnológicas, as revoluções culturais e a retomada da democracia em muitos dos Estados em desenvolvimento, e que contam com a ampliação da cidadania e da participação política, com a nova consciência ecológica internacional, a mudança do mundo, a dança do universo, paradoxalmente, tem-se a difícil tarefa de reorganizar Estados que buscavam o bem-estar social onde o sistema previdenciário e trabalhista parecem não estar aptos a fazer frente à nova realidade. Assim, surgem novos paradigmas a serem conhecidos, pensados e discutidos, para possibilitar uma participação competente no atual cenário globalizado e profundamente competitivo, não obstante uma vertente de busca de humanização que ultrapassa fronteiras.

A academia como fórum adequado de formação, ensino, pesquisa e produção de conhecimento, por meio do Curso de Especialização em Direito do Trabalho e Previdenciário busca não apenas proporcionar, em um exercício crítico-reflexivo, a compreensão dos novos fenômenos culturais, políticos e jurídicos, como também preparar novos atores sociais para a propor, transformar e atuar na sociedade, de forma a utilizar o conhecimento, na sua prática cotidiana, avançar em pesquisas e novas construções doutrinárias, bem como utilizar sua prática profissional com maior competência técnica e teórica na construção de uma sociedade mais justa, equânime e solidária.

Nesse contexto, a Pós-graduação Lato Sensu em Direito do Trabalho e Previdenciário, na forma adiante delineada, objetiva a discussão e o aprofundamento do estudo das questões relacionadas a esses importantes ramos do Direito, servindo também como fórum de debate a respeito das modificações já realizadas nesse âmbito e, ao mesmo tempo, proporcionando aos acadêmicos e profissionais da área um perfeito acompanhamento das constantes e substanciais alterações que o legislador ordinário e o constituinte têm proposto, que atingem, sobremaneira, a maior parte da população brasileira e também interessam à atividade empresarial, que precisa de orientação segura nesses dois ramos, absolutamente.

Segurança Pública e Direitos Humanos (2ª edição)

Coordenação: Prof. Ms. Márcio de Souza Bernardes

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