Fadisma - Faculdade de Direito de Santa Maria

Extensão

Realizados

Educação Fiscal, Justiça Social e Cidadania – Concretizando Direitos

Consistiu na formação de um grupo de estudo e pesquisa, atuante na Escola Marista Santa Marta, com o objetivo de apresentar o Programa de Educação Fiscal e, posteriormente, divulgar os resultados na Escola e na comunidade de Santa Maria. O Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF) foi apresentado em slides e vídeos, a fim de facilitar o entendimento e o envolvimento no processo de assimilação. Da mesma forma, as temáticas relacionadas à educação fiscal foram identificadas e classificadas, além de estudadas a partir de textos para leitura, análise e compreensão.

O Respeito aos Direitos Fundamentais da Terceira Idade –Efetivação do Estatuto do Idoso

Tratou da elaboração de uma cartilha informativa para distribuição à comunidade de Santa Maria e região, no intuito de colaborar para o desenvolvimento da cidadania, dos valores, das atitudes, das competências e das habilidades necessárias ao exercício de direitos e deveres na relação recíproca entre cidadão, família, sociedade e Estado.

O Acesso à Justiça e a Preservação das Garantias Fundamentais dentro do Sistema Penitenciário de Santa Maria

Teve por objetivo descrever o funcionamento do Sistema Prisional de Santa Maria, verificar as suas deficiências e necessidades, promovendo iniciativas para minimizar seus efeitos.

Brasil-Haiti

Analisou a postura brasileira diante da problemática do Haiti, com a finalidade de sensibilizar a opinião pública nacional acerca da realidade haitiana. Além disso, visou influenciar a política externa brasileira com relação ao Haiti, contribuindo para a criação de uma escola de pensamento sobre a diplomacia solidária, especialmente voltada para o consenso sobre a participação brasileira na Minustah, tanto com o objetivo de manutenção da paz, como visando à cooperação para o desenvolvimento. Para tanto, foram colhidos e sistematizados dados relevantes sobre o Haiti e sobre a produção intelectual brasileira acerca do país. Os resultados foram disponibilizados para o meio acadêmico em forma de produção científica, pela imprensa e pelo site do projeto. A iniciativa teve a duração de 18 meses, nos quais foram tratadas fontes documentais e bibliográficas, organizados seminários nacionais e publicados artigos sobre a temática haitiana, entre outras atividades. Contudo, os resultados continuam a servir para diálogo, reflexão e outras ações, bem como para a pesquisa-ação dedicada ao Haiti, no que se refere, especialmente, à cooperação para o desenvolvimento e à consolidação da democracia (State Building).

Biblioteca Social

O projeto visa contribuir para a execução da política de responsabilidade social da FADISMA por meio, por exemplo, da campanha de equivalência do valor da multa da Biblioteca por caixas de leite que são doadas para entidades assistenciais. Em algumas oportunidades, no mês da criança, foi lançada a campanha de equivalência do valor da multa da biblioteca por um brinquedo.

Os Sentidos da (In)Justiça

A FADISMA já realizou duas edições deste concurso que escolheu a fotografia como forma de expressão e arte para retratar “Os Sentidos da (In)Justiça”. O objetivo foi estimular a produção artística de Santa Maria e região, promover a livre expressão artística como bem social e cultural, divulgar as produções artísticas desenvolvidas no coração do Rio Grande e região e impulsionar a reflexão acerca das expressões artísticas direcionadas ao Direito.

Direito se Aprende na Escola

Espaço em que alunos e professores da FADISMA dirigem-se a escolas públicas ou privadas com o objetivo de oportunizar o acesso à justiça e a concretização da cidadania por meio de palestras de interesse das escolas. As ações visam estimular o debate, a prática jurídica e a aproximação com a comunidade de Santa Maria. Entre os principais temas estão Direito de Família, Estatuto da Criança e do Adolescente e Código de Defesa do Consumidor.

Vestibular Social FADISMA

O Vestibular da FADISMA, sempre que possível, aposta no caráter social e na interatividade. O cunho social é efetivado com a destinação do valor das inscrições para uma instituição com fins sociais, e a interatividade dá-se por meio da escolha, via internet, da entidade que receberá esse valor. A votação mobiliza não só os alunos que vão participar do concurso, mas quem quer ver uma das entidades beneficiadas.

Centro de Apoio e Referência ao Idoso – Cari

Idealizado no ano de 2004, como uma parceria entre a FADISMA e Prefeitura Municipal de Santa Maria, o Centro tem o objetivo de afirmar a cidadania dos idosos de Santa Maria e região, conferindo maior visibilidade social a essa faixa etária, fomentando a reflexão sobre as questões que envolvem o idoso. São ações do Cari: estabelecer vínculos com os idosos; estimular sua auto-organização; efetivar seus direitos e sua participação nos processos decisórios da comunidade; e reivindicar a execução de políticas públicas do interesse dos idosos.

Acesso à Informática na Terceira Idade

O objetivo foi oportunizar aos idosos o acesso ao mundo virtual e atividades que estimulassem a convivência social. O conteúdo foi desenvolvido a partir das necessidades e possibilidades dos idosos. As aulas foram ministradas à tarde por alunos voluntários.

Trabalho, Justiça e Cidadania

Foi idealizado pela Justiça do Trabalho de Santa Maria, em parceria com a FADISMA e demais IES da cidade. O objetivo foi conscientizar professores e alunos, bem como seus pais e responsáveis, sobre seus direitos e deveres, mostrando como exercê-los, informando-os sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos demais serviços jurisdicionais.

1º Censo sobre Ações Municipais de Segurança Pública do Rio Grande do Sul

Trata-se de uma pesquisa institucional e de opinião, realizada com todos os 496 municípios do Estado do Rio Grande do Sul. O foco da pesquisa foi mapear os programas, os projetos e as ações levadas a efeito pelos municípios do Rio Grande do Sul, em conjunto (ou não) com os demais entes federados (Estado e União) e com a sociedade civil, especialmente as iniciativas voltadas à formulação, à implementação e à avaliação de políticas públicas de segurança, com foco na prevenção das violências e da criminalidade em âmbito local.

Observatório da Violência e da Criminalidade de Bagé

Sediado no endereço eletrônico http://www.bage.rs.gov.br/observatoriocriminalidade/. A criação deste Observatório no Município de Bagé, na Microrregião da Campanha Meridional do Estado do Rio Grande do Sul, não é apenas um ato solene, mas um marco na história do Município e da FADISMA. Representa muito mais do que uma proposta, é uma ação efetiva em prol de uma segurança mais cidadã. A oportunidade de implantação do observatório é oriunda do Ministério da Justiça e se deu por meio do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). O Observatório contou, no estágio de implantação, com atividades de planejamento, gestão e orientação para execução sob a responsabilidade do NUSEC, da FADISMA, e sua expertise em ensino, pesquisa e extensão. No que tange à arquitetura, ao desenvolvimento e à administração da tecnologia da informação, contou com o Núcleo de Estudos em Webcidadania (NEW). As atividades de suporte contaram com a cooperação técnica e científica da Universidade da Região da Campanha (Urcamp) – Campus de Bagé – e com o Instituto de Desenvolvimento Educacional do Alto Uruguai (Ideau).

Política Municipal de Segurança Cidadã de Rio Grande

O NUSEC contribuiu para o Município de Rio Grande com o desenvolvimento de assessoria técnica especializada com foco na qualificação e no aperfeiçoamento da capacidade institucional da gestão municipal de segurança pública, produzindo um amplo diagnóstico da dinâmica das violências e da criminalidade na cidade. O diagnóstico é composto por duas espécies de pesquisa, distintas e complementares: a Inédita Pesquisa de Vitimização e a Análise dos Indicadores Criminais de Rio Grande, no período entre 2009 e 2013, conforme dados fornecidos pela Secretaria Estadual da Segurança Pública (SSP/RS).

 

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