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NUDAU em ação pela Morada Feliz na Cerro Azul

NUDAU em ação pela Morada Feliz na Cerro Azul

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Faculdade realiza sensibilização junto à Prefeitura para moradores da Vila Cerro Azul

A equipe do Núcleo de Direito Ambiental e Urbanístico (NUDAU), agora gestionado pelo professor Pietro Toaldo Dal Forno, realizou uma importante mobilização junto aos moradores da Vila Cerro Azul, no Bairro Chácara das Flores, Região Norte do Município, no último dia 04.

De acordo com as informações disponibilizadas, eles estão mais próximos de terem um sonho realizado em mãos: a morada feliz, efetivamente, deve se dar em breve. Eles poderão receber as escrituras de suas propriedades. Isso em função do trabalho do Núcleo, junto à Prefeitura, que já deu início, no local, à regularização fundiária dos lotes da área, para a emissão da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU).

Com o objetivo de socializar as orientações como local, datas e horários que serão realizados os atendimentos para a abertura do Processo de Regularização Fundiária, como também quais os documentos que deverão apresentar e as demais formalidades necessárias para a emissão da CDRU, representantes do Poder Executivo e da Faculdade estiveram na comunidade, justamente, explicando os trâmites para dar andamento ao processo.

A reunião foi realizada na sede do Esporte Clube Vila Cerro Azul. A mobilização contou com a presença do vice-prefeito Sergio Cechin, do superintendente de Habitação do Município, Wagner Bitencourt, e da equipe da Superintendência. O professor Pietro Toaldo Dal Forno, junto do professor Carlos Edgard Martins e do advogado Diego da Silva Alles, representaram a equipe institucional da IES.

O professor Pietro explicou que os moradores deverão levar, entre a segunda (11) e a sexta-feira (15) da próxima semana, os documentos solicitados até a FADISMA, para iniciarem o processo. Ainda na noite do dia 04, os moradores receberam senhas e devem comparecer à instituição no dia e local indicado.

Pietro esclareceu dúvidas da comunidade e ressaltou a importância de que toda a documentação solicitada seja encaminhada para que a regularização seja feita o mais rápido possível.  "A Cerro Azul será a primeira vila da Região Norte que irá passar pelo processo de regularização. Vocês de fato moram aqui, mas juridicamente não há documento que comprove isso. Com a regularização vocês vão portar esse documento, que os legitima a morarem nessas casas", destacou o docente.

Mais - Ao todo, foram distribuídas 51 fichas, de modo que sejam atendidos 10 proprietários a cada dia. Após a entrega dos documentos, os papeis serão avaliados pela equipe jurídica da IES. Se todos os documentos estiverem corretos, será expedida a guia de ITVBI (Imposto de Transmissão), sendo esse o único gasto que o morador terá para regularizar a área. Posteriormente, será feita a escritura do imóvel.

Documentos necessários que devem ser entregues por todos moradores sensibilizados:

  • CPF
  • RG
  • Certidão de casamento
  • Contrato particular ou da Prefeitura
  • Carnê do IPTU ou o número do registro
  • Comprovante de residência (água ou luz)

 

Com informações da Superintendência de Comunicação da Administração Municipal e foto do arquivo pessoal do professor coordenador do NUDAU.

 

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