Está confirmada a vinda do Ministro do Supremo Tribunal Militar, Carlos Alberto Marques Soares a Santa Maria. Ele vem proferir a Aula Inaugural do Curso de Pós-Graduação em Direito Militar, que acontece dia 5 de agosto de 2005. A realização do Curso é da FADISMA, com apoio da 3ª auditoria da 3ª CJM.
O tema da palestra está ligado ao Acesso à Justiça na Justiça Militar.
É um tema de caráter amplo porque insere-se muito mais na Teoria Geral do Direito Constitucional Processual do que propriamente no Direito Militar.
A Coordenadora do Curso de Direito da FADISMA, Professora Jânia Saldanha, destaca que: o amplo acesso à justiça é um direito fundamental que está inscrito no art. 5°, XXXV, da Carta Constitucional e é uma das importantes expressões dos regimes democráticos, porque cabe ao poder judiciário, nas suas diversas expressões consolidar e efetivar importantes promessas da democracia, inclusive no que diz respeito aos cumprimentos dos deveres e o respeito aos direitos dos militares.
Está confirmada a vinda do Ministro do Supremo Tribunal Militar, Carlos Alberto Marques Soares a Santa Maria. Ele vem proferir a Aula Inaugural do Curso de Pós-Graduação em Direito Militar, que acontece dia 5 de agosto de 2005. A realização do Curso é da FADISMA, com apoio da 3ª auditoria da 3ª CJM.
O tema da palestra está ligado ao Acesso à Justiça na Justiça Militar.
É um tema de caráter amplo porque insere-se muito mais na Teoria Geral do Direito Constitucional Processual do que propriamente no Direito Militar.
A Coordenadora do Curso de Direito da FADISMA, Professora Jânia Saldanha, destaca que: o amplo acesso à justiça é um direito fundamental que está inscrito no art. 5°, XXXV, da Carta Constitucional e é uma das importantes expressões dos regimes democráticos, porque cabe ao poder judiciário, nas suas diversas expressões consolidar e efetivar importantes promessas da democracia, inclusive no que diz respeito aos cumprimentos dos deveres e o respeito aos direitos dos militares.
