Em parceria com a Prefeitura Municipal de Santa Maria e com o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, a FADISMA recebe hoje à tarde uma palestra sobre a Lei Nº 13.019/2014, que dispõe sobre o Novo Regime Jurídico das Parceiras Voluntárias na Administração Pública.
A atividade ocorre no salão anexo à IES, das 14h às 17h. A expectativa da atividade é apresentar às entidades e sociedade civil a nova legislação, que busca uma diminuição nos entraves burocráticos nos processos entre os entes públicos e privados do município de Santa Maria e região.
A palestra será realizada pelo auditor do TCE-RS, o economista Valtuir Pereira Nunes, formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e pós-graduado em Regulação dos Serviços Públicos pela mesma universidade. Há 35 anos no Tribunal de Contas do Estado, iniciou sua carreira no tribunal em 1982. Ao longo desse período, atuou em diversos setores, em especial na Assessoria Técnica da Diretoria de Controle e Fiscalização, na Chefia de Gabinete do Ministério Público de Contas, como Diretor-Geral do TCE-RS, por quatro anos e meio, e Consultor Técnico. Atualmente executa suas atividades como Assessor da Presidência.
Palestrante atuou em diversos cargos do Tribunal de Contas do Estado
Serão disponibilizada 40 vagas para alunos da FADISMA, inscritos no local, por ordem de chegada, até o limite das vagas. A entrada é franca e os ouvintes receberão certificado de 5h de ACG.