Quando se fala em programas de Compliance, normalmente vem à mente a atuação profissional em ambientes corporativos públicos ou privados. Afinal, a realidade para implementação nas organizações é mais acessível do que em ambientes que constituem um sistema nacional. Além disso, é inegável a preocupação contemporânea das organizações com a integridade de seus negócios e sua imagem pública.
Mas o Compliance também desempenha um papel fundamental no interior do Poder Judiciário, sendo uma ferramenta eficaz para a garantia da integridade e da transparência nos trabalhos desempenhados por esse ramo. A principal contribuição de um programa de Compliance no judiciário consiste na prestação de contas dos serviços e das ações realizadas, atendendo às exigências sociais pela informação e justificação dos atos jurídicos.
Ao adotar sistemas consistentes de Compliance, o judiciário avança no sentido de criar uma cultura alinhada à probidade e integridade. Além disso, as práticas de conformidade implementadas tendem a contribuir na confiança da população para com os trabalhos desenvolvidos pelo Poder, melhorando a imagem pública e o zelo dos magistrados com as suas funções.
Quando aplicado ao sistema judiciário, as práticas de integridade podem ser observadas a partir de duas perspectivas. Em uma das frentes, as ações buscam atender as necessidades de transparência e de ética na atividade pública. Na outra, a preocupação para que as ações adotadas pelos integrantes do sistema judiciário estejam em conformidade com a legislação vigente.
Ainda que com grandes desafios para a implementação, a adoção de programas de Compliance pelo Judiciário brasileiro é fundamental. A adoção de boas práticas e que estejam em conformidade com as normas constitui-se como uma importante estratégia para o bom funcionamento da área e o aumento do índice de confiança social nas Instituições Jurídicas.
