Coordenador do Núcleo de Segurança Cidadã da FADISMA lança livro

O coordenador do Núcleo de Segurança Cidadã da FADISMA, o professor Eduardo Pazinato, lança, no próximo dia 17, o livro “Do Direito a segurança à segurança dos direitos – Uma análise sociopolítica e criminológica acerca dos sentidos da participação na gestão de políticas municipais de segurança na comunidade”.

Na obra, fruto de sua dissertação de mestrado, Pazinato analisa a atual tendência de municipalização da segurança a partir dos sentidos da participação na gestão local de políticas públicas de segurança, assim como sistematiza os princípios orientadores da experiência de segurança cidadã do município de Canoas.

O lançamento ocorre em Porto Alegre, na livraria Bamboletras, às 20h.  

Resumo:

A centralidade conquistada pela temática da segurança na agenda sociopolítica, nacional e internacional, tem motivado o debate acerca da formulação, da implementação e da avaliação de políticas de segurança em nível local, envolvendo a participação da comunidade, assim como de diversos atores públicos e privados.

Buscando contribuir para esse debate, este livro pretende, de um lado, estudar os riscos da participação nesse campo, considerando o impacto do sentimento de medo e de insegurança nas cidades para o acirramento da cultura punitiva e da criminalização e, de outro, analisar as suas potencialidades, quando articuladas por uma nova gramática social democrática, que coloque em causa a seletividade do sistema penal e, nessa medida, concorra para o estabelecimento de formas mais inclusivas e menos lesivas aos direitos e às garantias fundamentais e humanos.

Interessa-nos, assim, aprofundar a reflexão da seguinte problemática: em que medida a participação pode contribuir para fortalecer, quantitativa e qualitativamente, a violência exercida pelo controle social formal/institucional, (re)legitimando e (re)produzindo, pela via do controle social informal/não institucional, a criminalização, seletiva, identificada em certas condutas, segmentos e grupos sociais marginalizados, traduzindo, no plano local, um modelo tecnocrático-regulatório de direito à segurança? Por outro, em que medida diferentes dinâmicas sociopolíticas podem potencializar e qualificar a participação, reorientando o medo e a insegurança, para a formulação, a implementação e a avaliação de políticas de segurança alternativas, ou contra-hegemônicas, próprias de um modelo democrático-emancipatório de segurança de direitos, através do qual o reconhecimento da diversidade social e dos riscos reais de vitimização de determinadas situações-problema conduzam à mediação dos conflitos no local em que emergem e junto com os seus envolvidos (empoderamento comunitário)?

Sobre o autor:

Bacharel em Direito graduado pela PUCRS, mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), atualmente ocupa os cargos de presidente da Associação dos Secretários e Gestores Municipais de Segurança Pública do Rio Grande do Sul (ASGMUSP) e de secretário de Segurança Pública do município de Canoas.

Foi secretário adjunto antes de assumir a titularidade da pasta da segurança pública de Canoas. Antes disso, trabalhou na Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, tendo sido coordenador executivo do Memorial da Anistia Política no Brasil. É professor nos cursos de Pós-Graduação em Segurança Pública da Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública da PUCRS e da Faculdade de Direito de Santa Maria (Fadisma).

Pazinato também participou da criação ou das pesquisas de diversos núcleos de instituições de ensino: Núcleo de Estudos e Práticas Emancipatórias (NEPE/UFSC), Grupo de Pesquisa Direito Educacional e Ensino do Direito (CNPq) e Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas de Segurança e Administração da Justiça Penal, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais (PPG/PUCRS).

 

Assessoria de Imprensa FADISMALiana Merladete / Dois Agência de Conteúdo

O coordenador do Núcleo de Segurança Cidadã da FADISMA, o professor Eduardo Pazinato, lança, no próximo dia 17, o livro “Do Direito a segurança à segurança dos direitos – Uma análise sociopolítica e criminológica acerca dos sentidos da participação na gestão de políticas municipais de segurança na comunidade”.

Na obra, fruto de sua dissertação de mestrado, Pazinato analisa a atual tendência de municipalização da segurança a partir dos sentidos da participação na gestão local de políticas públicas de segurança, assim como sistematiza os princípios orientadores da experiência de segurança cidadã do município de Canoas.

O lançamento ocorre em Porto Alegre, na livraria Bamboletras, às 20h.  

Resumo:

A centralidade conquistada pela temática da segurança na agenda sociopolítica, nacional e internacional, tem motivado o debate acerca da formulação, da implementação e da avaliação de políticas de segurança em nível local, envolvendo a participação da comunidade, assim como de diversos atores públicos e privados.

Buscando contribuir para esse debate, este livro pretende, de um lado, estudar os riscos da participação nesse campo, considerando o impacto do sentimento de medo e de insegurança nas cidades para o acirramento da cultura punitiva e da criminalização e, de outro, analisar as suas potencialidades, quando articuladas por uma nova gramática social democrática, que coloque em causa a seletividade do sistema penal e, nessa medida, concorra para o estabelecimento de formas mais inclusivas e menos lesivas aos direitos e às garantias fundamentais e humanos.

Interessa-nos, assim, aprofundar a reflexão da seguinte problemática: em que medida a participação pode contribuir para fortalecer, quantitativa e qualitativamente, a violência exercida pelo controle social formal/institucional, (re)legitimando e (re)produzindo, pela via do controle social informal/não institucional, a criminalização, seletiva, identificada em certas condutas, segmentos e grupos sociais marginalizados, traduzindo, no plano local, um modelo tecnocrático-regulatório de direito à segurança? Por outro, em que medida diferentes dinâmicas sociopolíticas podem potencializar e qualificar a participação, reorientando o medo e a insegurança, para a formulação, a implementação e a avaliação de políticas de segurança alternativas, ou contra-hegemônicas, próprias de um modelo democrático-emancipatório de segurança de direitos, através do qual o reconhecimento da diversidade social e dos riscos reais de vitimização de determinadas situações-problema conduzam à mediação dos conflitos no local em que emergem e junto com os seus envolvidos (empoderamento comunitário)?

Sobre o autor:

Bacharel em Direito graduado pela PUCRS, mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), atualmente ocupa os cargos de presidente da Associação dos Secretários e Gestores Municipais de Segurança Pública do Rio Grande do Sul (ASGMUSP) e de secretário de Segurança Pública do município de Canoas.

Foi secretário adjunto antes de assumir a titularidade da pasta da segurança pública de Canoas. Antes disso, trabalhou na Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, tendo sido coordenador executivo do Memorial da Anistia Política no Brasil. É professor nos cursos de Pós-Graduação em Segurança Pública da Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública da PUCRS e da Faculdade de Direito de Santa Maria (Fadisma).

Pazinato também participou da criação ou das pesquisas de diversos núcleos de instituições de ensino: Núcleo de Estudos e Práticas Emancipatórias (NEPE/UFSC), Grupo de Pesquisa Direito Educacional e Ensino do Direito (CNPq) e Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas de Segurança e Administração da Justiça Penal, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais (PPG/PUCRS).

 

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