Profissional, que é egresso da Instituição, será o principal responsável pelo processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados
Em vigor desde setembro de 2020, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados, número 13.709), estabelece regras claras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais por parte de empresas públicas e privadas brasileiras, garantindo mais proteção aos usuários e penalidades para o não cumprimento da mesma.
Porém, para se adequar às exigências da nova lei, uma série de medidas devem ser tomadas, além da criação de diferentes papeis para os agentes envolvidos na cadeia de tratamento de dados. Um desses papeis é o de DPO (Data Protecion Officer) ou Encarregado de Proteção de Dados. Ele será responsável por monitorar, fiscalizar, orientar e fazer a ponte entre os titulares dos dados e a Instituição.
É neste sentido que a FADISMA, que sempre prezou pela proteção de dados pessoais e a privacidade de todos os alunos, professores, colaboradores, gestores e demais pessoas relacionadas com a Instituição, nomeou, em outubro de 2020, o professor Lucas Pereira Neves para tal função.
Lucas, que é egresso do curso de Direito da FADISMA, e agora professor da Instituição, é especialista em Direito Digital e Compliance, além de ser pós-graduado em Advocacia Contratual e Responsabilidade Civil pela ESA/EBRADI. Ele também é certificado em Data Protection Officer – DPO, PDPP, PDPF e ISFS, pela EXIN e certificado em EU General Data Protection Foundation – GDPR F pela IBITG Londres.
“Me sinto muito honrado por ter sido convidado para atuar contribuindo para a adequação legal à LGPD da Faculdade onde, orgulhosamente, estudei e me formei. No contexto da LGPD, pretendo, junto com todos os colaboradores, professores e gestores da instituição, buscar, além da adequação legal, uma estrutura contínua de respeito aos dados pessoais de todos os envolvidos com a Faculdade, seguindo, e ampliando, os cuidados que já eram observados pela Instituição antes mesmo da existência desta nova lei”, afirma Lucas.
A Direção Geral da FADISMA também enviou uma carta assinada digitalmente a todos colaboradores, alunos e egressos com o objetivo de marcar esse momento tão importante para a segurança de dados pessoais no Brasil.
“Os impactos da lei, se ocorrerem de forma equilibrada para as partes envolvidas, serão muito bem-vindos e resultarão em enormes benefícios para todos, vindo a equalizar o tratamento de dados pessoais, o qual, a cada dia que passa, está mais relevante e complexo, tanto âmbito privado quanto público“, escreve o Diretor Geral da FADISMA, professor Eduardo de Assis Brasil Rocha, na carta que pode ser conferida na íntegra em um link disponível ao final da matéria.
Carta digital que foi enviada por e-mail a todos os alunos, egressos e colaboradores
Além da nomeação do DPO, um Comitê de Adequação LGPD foi formado e já está atuando para buscar as melhores práticas, implementações técnicas e adequações jurídicas, também com o objetivo de garantir o respeito ao previsto em Lei.
“Espero poder devolver um pouco do que aprendi nestes dez anos de formado, tanto no que aprendi dentro desta casa, quanto nas diversificadas experiências e estudos que tive no Brasil e no exterior, por meio deste trabalho como Encarregado (DPO) e como Professor na casa”, conclui Lucas.
Desde já, o DPO da FADISMA encontra-se à disposição de todos para contribuir com os esclarecimentos e dúvidas e orientações sobre o tratamento de dados pessoais (existentes e/ou futuros), por meio do seguinte endereço de e-mail: [email protected], e/ou por meio de agendamento para contato direto (presencial e/ou virtual).
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