Desde 2013, com a aprovação da Lei Anticorrupção no Brasil, há uma busca constante pela promoção de mecanismos de enfrentamento e prevenção às práticas ilícitas no setor público e privado. Além de uma exigência legal, o combate à corrupção também é uma pressão da sociedade brasileira.
De acordo com dados do Índice de Percepção da Corrupção, em 2021, o Brasil ocupava a 96.ª colocação entre 180 países avaliados. O desempenho brasileiro ficou abaixo da média global – incluindo de países da América Latina e das nações que integram o G20.
Garantir a transparência nas ações governamentais, bem como a correta destinação e aplicação dos recursos públicos, é fundamental para que o país possa se desenvolver de forma consistente e sustentável. Nessa esteira, o Compliance apresenta-se como uma medida imprescindível às administrações públicas.
Uma gestão eficiente e com resultados satisfatórios requer um esforço conjunto para garantir a responsabilidade no uso de recursos públicos e na otimização dos processos que beneficiam os cidadãos. Um dos primeiros passos para que as administrações públicas possam avançar na pauta é o fortalecimento e a criação de Controladorias Internas, uma vez que esses órgãos devem orientar e administrar os programas de compliance.
Junto às organizações públicas, os programas de compliance buscam normatizar a conduta dos servidores, estabelecer parcerias que priorizam ética e transparência, gerenciar canais de comunicação direta com a sociedade sobre a má prestação de serviços públicos, além de realizar auditorias e monitoramentos para a prevenção e solução de inconformidades.
A adoção de políticas de conformidade no setor público é salutar para a manutenção ética dessas organizações. Garantir que as leis são cumpridas e que os recursos são utilizados de forma correta beneficia tanto os gestores desse setor, como a sociedade em geral.
