No final de março, com a sanção da Lei nº 14132/2021, foi inserido o artigo 147-A no Código Penal Brasileiro, que passou a criminalizar a prática de perseguição (stalking em inglês).
Segundo o próprio artigo, o “stalking” é prática de “Perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade”.
Assim, no dia 13/05, das 20h às 21h, acontecerá a palestra online “O novo crime de ‘Stalking’ do Código Penal Brasileiro”, por meio do Google Meet.
Essa é uma iniciativa do Diretório Acadêmico de Direito da FADISMA, sendo uma oportunidade para todos os interessados no tema se atualizarem sobre essa importante alteração.
Quem falará é o Professor William Garcez, Delegado da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, Especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal, autor e coautor de livros jurídicos.
Não é preciso se inscrever para participar, mas as vagas são limitadas e por ordem de chegada. Será disponibilizado um formulário para requerer certificados de participação de cinco horas ao final do evento.
O link já de acesso já está disponível
