A produção científica está em alta na FADISMA! Nessa semana, dois trabalhos tiveram sinal verde para apresentação em um dos maiores eventos para pesquisadores na área do Direito no Brasil. Em outra frente, livro que será lançado na Feira do Livro de Santa Maria nesse final de semana contará com capítulo escrito por professoras da casa.
Em aliança da professora Nathalie Kuczura com a egressa Nathália Facco, surgiu o artigo “A saúde pública no Brasil: as licenças compulsórias como fator preponderante de efetivação do direito fundamental à saúde”, aprovado para apresentação na próxima edição Congresso do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito, o CONPEDI.
Em sua 27ª edição, o Congresso de 2018 ocorrerá em Salvador entre os dias 13 e 15 de junho. O trabalho que leva o nome da FADISMA ao principal evento de pesquisa em Direito no Brasil está alocado na temática “Direito, inovação, propriedade intelectual e concorrência”.
No artigo, as autoras abordam o direito à saúde e as licenças compulsórias, recurso utilizado para quebra de patente de medicamentos, utilizando como case o Efavirenz, utilizado no tratamento do vírus HIV.
“Diante do cenário da dificuldade de acesso a medicamentos, nosso trabalho foca nas licenças compulsórias. Existem muitas tecnologias e medicamentos, porém, todos são patenteados, o que implica na venda somente por uma pessoa ou empresa que detém a patente. Como saída para essa situação existe a licença compulsória, uma espécie de quebra de patente, possibilitando uma venda e produção por mais empresas além da detentora”, explica Nathalie.
O caso abordado remete ao ano de 2007, quando foi concedida a licença compulsória do Efavirenz, medicamento mais utilizado para o tratamento do vírus HIV na época. O pedido teve como base o artigo 71 da Lei Nº 9.279/96:
“Nos casos de emergência nacional ou interesse público, declarados em ato do Poder Executivo Federal, desde que o titular da patente ou licenciado não atenda a essa necessidade, poderá ser concedida de ofício, licença compulsória, temporária e não exclusiva, para a exploração da patente, sem prejuízo dos direitos do respectivo titular.”.
Após a emissão da licença, foi possível para o Ministério da Saúde importar versões genéricas do Efavirenz, em número superior a três milhões de comprimidos, possibilitando assim o acesso da medicação em larga escala para pessoas em tratamento e a redução de custos para o Estado.
Outro trabalho que também leva assinatura da FADISMA no CONPEDI é o da professora Karen Wolf, em artigo intitulado “Tensão entre os saberes esquecidos dos povos autóctones latino americanos e o saber hegemônico eurocêntrico: reformulação dos direitos dos animais não humanos”.
Nele, a professora realiza um estudo sobre a conexão refletida entre os saberes esquecidos dos povos latino-americanos e o saber imposto pela cultura ocidental eurocêntrica, partindo da extensão de direitos aos sujeitos não humanos (animais), dentro de uma sociedade altamente moderna.
Segundo ela, a aceitação de uma nova ordem social harmônica e sustentável apenas será concebida no ao pensarmos uma comunidade mundial de valores centrada no bem viver e a paz enquanto instrumentos legítimos para a satisfação de necessidades elementares e naturais de todos os seres, humanos e não humanos, reconhecidos extranacionalmente.
Os saberes biocêntricos dos povos do sul são o ponto de partida, dentro da ordem universal, para estender a titularidade de direitos aos não humanos, a partir da concepção do bem viver.
Professores colaboram com capítulo em obra disponível na Feira do Livro
As professoras Olinda Barcellos e Luciane Mazzardo participaram com um capítulo do livro “Gênero, identidade e Reconhecimento”, que será lançado no próximo domingo (13), na Feira do Livro de Santa Maria.
No capítulo intitulado “A masculinização das mulheres: formas de (re)agir aos esquemas de poder e dominação?" assinado pelas professoras da FADISMA, elas discorrem sobre mulheres e masculinidades a partir de definições de sexo, gênero e feminismo, tendo como fio condutor de suas reflexões a problemática da masculinização da mulher como forma de agir e reagir aos esquemas de poder e dominação em uma cultura machista.
As autoras abordam a estratégica mimetização de comportamentos masculinos para o rompimento das fronteiras do espaço privado e o avanço nos ambientes demarcados pelo masculino. Também referenciam questões relativas ao empoderamento feminino e seus efeitos, que perpassam as pautas do movimento feminista, a escalada em defesa e promoção de direitos, da incorporação de valores e práticas que traduzam a promoção da equidade de gênero mediante a efetiva valorização dos sujeitos femininos e a deposição de autocondicionamentos herdados da cultura machista e dos dicotômicos padrões de conduta preestabelecidos pela construção social e cultural do que é ser homem e ser mulher.
A obra foi organizada pelas professoras Marli da Costa e Letícia Thomasi Botton, do Programa de Pós Graduação em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul.
E mais: O professor Alberto Barreto Goerch também contribui com a obra. Em parceria com a ex-aluna Jordana Mori de Castilhos. Mais um motivo para a leitura!
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