Boletim está disponível de forma gratuita na internet
O professor do Curso de Direito da FADISMA Fábio Rijo colaborou com trabalho realizado pelo Centro de Pesquisas e Estudos de Direito Sanitário (CEPEDISA) da Faculdade de Saúde Pública (FSP) da Universidade de São Paulo (USP) e a Conectas Direitos Humanos, que resultou no boletim “Direitos na Pandemia – Mapeamento e Análise das Normas Jurídicas de Resposta à COVID-19 no Brasil”.
O estudo mapeou e analisou normas federais e estaduais relativas ao novo coronavírus desde março de 2020 até 16 de janeiro de 2021, totalizando 3.049 normas estudadas.
O professor Fábio começou a trabalhar na pesquisa no final de novembro de 2020, em conjunto com a professora Deisy Ventura, uma das juristas mais respeitadas do país e sócia-fundadora da FADISMA.
“Minha missão no trabalho era pesquisar em todos os Estados e no Distrito Federal sobre o que são as Atividades Essenciais durante a Pandemia, de março de 2020 até a primeira quinzena de janeiro de 2021”, explicou Fábio. Assim, ele analisou cada legislação, decreto, portaria ou demais instrumentos que determinassem ou conceituassem o que são e quais são as Atividades Essenciais em cada Estado brasileiro.
“Foi um belo e árduo trabalho, pois é imensa a produção legislativa sobre a COVID-19 no Brasil. Tudo isso para comparar com a legislação da União e verificar os pontos em que se conectam com as legislações dos Estados”, concluiu o docente.
O boletim pode ser acessado clicando aqui. O artigo do professor Fábio encontra-se na página 32.
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