O projeto Pensando o Direito: “modelo de funcionamento para o processo administrativo de trânsito", vinculado ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e ao nosso Núcleo de Segurança Cidadã, recentemente buscava alunos comprometidos. E, depois de uma intensa seleção, que envolveu uma série de discentes com essa característica, o edital com o resultado foi publicado.
Como não poderia deixar de ser, Direção Geral e Acadêmica, ao lado da Coordenação Institucional de Monografia, Pesquisa e Extensão e da Coordenação do Núcleo de Segurança Cidadã parabenizam os participantes.
É possível consultar o resultado em www.fadisma.com.br/editais. Trata-se do número 38.
E atenção: Todos os candidatos Aprovados(as) e Suplentes, apontados no edital, devem comparecer no dia 11 de agosto do corrente ano, às 14h, na Sala de Reuniões do 2º andar (sala 02) do Prédio da FADISMA para a primeira reunião de trabalho.
Sobre a pesquisa – A Coordenação do NUSEC destaca que, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), mais de 40 mil pessoas perderam a vida nas estradas brasileiras recentemente. “O número de acidentes por 100 mil habitantes vem crescendo no país, mesmo que, ainda de acordo com a OMS, o Brasil seja destaque entre os países mais populosos do mundo em termos de adoção de medidas de controle em relação aos fatores de risco no trânsito, tais como uso de cinto de segurança e capacete, limite de velocidade, segurança para crianças e proibição de bebidas alcoólicas”.
Dos mais importantes pontos para o debate e análise – Ocorre que, também segundo os dados disponibilizados, que as estatísticas de adoção de medidas de controle e recrudescimento dos acidentes de trânsito indicam baixa efetividade. E mais: especialistas em comportamento humano argumentam que a diminuição do interstício entre a lavratura do auto de infração e a efetiva aplicação da multa seria muito mais efetiva para reduzir acidentes do que o mero agravamento das sanções aplicadas, objeto das recentes propostas de alteração ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Ao mesmo tempo, diferentes países têm adotado técnicas de análise comportamental para encontrar soluções jurídicas para melhorar a segurança, a previsibilidade e a fluidez no trânsito. Essas experiências podem contribuir para melhorar o arcabouço jurídico brasileiro, conforme explica o NUSEC.
Digressões dessa ordem devem ser esmiuçadas e, nesse contexto, o professor Eduardo Pazinato explica que “considerando que a mera alteração legislativa não é suficiente para alterar o quadro atual, faz-se necessário propor mecanismos que incentivem seu cumprimento pelos órgãos executivos de trânsito e, ao mesmo tempo, propiciem maior controle por parte do órgão central do Sistema Nacional de Trânsito”.
O trabalho – É aí que entra o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), fundação pública vinculada ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, com o projeto Pensando o Direito: “Modelo de funcionamento para o Processo Administrativo de Trânsito”, no âmbito da Chamada Pública IPEA/PNPD Nº 111/2016, que contemplou, em primeiro lugar, a proposta institucional “A NECESSÁRIA ALTERAÇÃO LEGISLATIVA, COMPORTAMENTAL E DE MECANISMOS ATINENTES À APLICAÇÃO DAS NORMAS DE TRÂNSITO NA SOCIEDADE INFORMACIONAL BRASILEIRA FRENTE A EXPERIÊNCIAS COMPARADAS”.
Os discentes atuarão neste estudo aplicado que parte do pressuposto de que a violência no trânsito é, hoje, uma das principais preocupações da sociedade. “Várias políticas públicas vêm sendo implementadas pelos Estados e pela União para conter a notória sensação de insegurança vivida pela população, inclusive no Brasil, também nessa área. O Estado, por exemplo, tem buscado alterar a regulamentação do trânsito, porém sem obter o sucesso pretendido. Entendemos que a avaliação do processo administrativo de aplicação das normas de trânsito, bem como a proposta de correções desse procedimento poderão auxiliar a aumentar a efetividade da aplicação da regulamentação administrativa, potencializando, com efeito, a segurança viária”, adianta o docente.
As tarefas nas quais os estudantes investirão esforços serão as seguintes:
a) estudo comparado de legislação;
b) levantamento de jurisprudência;
c) pesquisa bibliográfica; d) elaboração de artigos científicos e resumos, sob a supervisão docente.
Fica o registro e os cumprimentos, além do desejo de um excelente trabalho.
Coordenação de Comunicação
