O projeto Pensando o Direito: “modelo de funcionamento para o processo administrativo de trânsito", vinculado ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e ao nosso Núcleo de Segurança Cidadã busca discentes comprometidos. São duas vagas e os selecionados contarão com uma bolsa mensal de R$ 750,00. Saiba mais sobre.
Alunos regulares do Curso de Direito da FADISMA, estando entre o 6º e o 9º semestre, podem inscrever-se. Só é vedada a participação de aluno(a) servidor da Administração Pública, ou empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, por serviços de consultoria ou assistência técnica.
As inscrições devem ser realizadas na Secretaria Geral da FADISMA, de forma presencial, das 8h às 12 horas e das 14h às 21 horas, mediante preenchimento da ficha de inscrição anexa ao edital, devidamente documentada com o Currículo Lattes do(a) candidato(a). O prazo para tanto é somente até o dia 14 próximo.
Sobre a pesquisa – A Coordenação do NUSEC destaca que, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), mais de 40 mil pessoas perderam a vida nas estradas brasileiras recentemente. “O número de acidentes por 100 mil habitantes vem crescendo no país, mesmo que, ainda de acordo com a OMS, o Brasil seja destaque entre os países mais populosos do mundo em termos de adoção de medidas de controle em relação aos fatores de risco no trânsito, tais como uso de cinto de segurança e capacete, limite de velocidade, segurança para crianças e proibição de bebidas alcoólicas”.
Dos mais importantes pontos para o debate e análise – Ocorre que, também segundo os dados disponibilizados, que as estatísticas de adoção de medidas de controle e recrudescimento dos acidentes de trânsito indicam baixa efetividade. E mais: especialistas em comportamento humano argumentam que a diminuição do interstício entre a lavratura do auto de infração e a efetiva aplicação da multa seria muito mais efetiva para reduzir acidentes do que o mero agravamento das sanções aplicadas, objeto das recentes propostas de alteração ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Ao mesmo tempo, diferentes países têm adotado técnicas de análise comportamental para encontrar soluções jurídicas para melhorar a segurança, a previsibilidade e a fluidez no trânsito. Essas experiências podem contribuir para melhorar o arcabouço jurídico brasileiro, conforme explica o NUSEC.
Digressões dessa ordem devem ser esmiuçadas e, nesse contexto, o professor Eduardo Pazinato explica que “considerando que a mera alteração legislativa não é suficiente para alterar o quadro atual, faz-se necessário propor mecanismos que incentivem seu cumprimento pelos órgãos executivos de trânsito e, ao mesmo tempo, propiciem maior controle por parte do órgão central do Sistema Nacional de Trânsito”.
O trabalho – É aí que entra o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), fundação pública vinculada ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, com o projeto Pensando o Direito: “Modelo de funcionamento para o Processo Administrativo de Trânsito”, no âmbito da Chamada Pública IPEA/PNPD Nº 111/2016, que contemplou, em primeiro lugar, a proposta institucional “A NECESSÁRIA ALTERAÇÃO LEGISLATIVA, COMPORTAMENTAL E DE MECANISMOS ATINENTES À APLICAÇÃO DAS NORMAS DE TRÂNSITO NA SOCIEDADE INFORMACIONAL BRASILEIRA FRENTE A EXPERIÊNCIAS COMPARADAS”.
Os dois discentes selecionados atuarão neste estudo aplicado que parte do pressuposto de que a violência no trânsito é, hoje, uma das principais preocupações da sociedade. “Várias políticas públicas vêm sendo implementadas pelos Estados e pela União para conter a notória sensação de insegurança vivida pela população, inclusive no Brasil, também nessa área. O Estado, por exemplo, tem buscado alterar a regulamentação do trânsito, porém sem obter o sucesso pretendido. Entendemos que a avaliação do processo administrativo de aplicação das normas de trânsito, bem como a proposta de correções desse procedimento poderão auxiliar a aumentar a efetividade da aplicação da regulamentação administrativa, potencializando, com efeito, a segurança viária”, adianta o docente.
As tarefas nas quais os estudantes investirão esforços serão as seguintes:
a) estudo comparado de legislação;
b) levantamento de jurisprudência;
c) pesquisa bibliográfica; d) elaboração de artigos científicos e resumos, sob a supervisão docente.
Análise de currículo e entrevistas compõem as etapas de seleção. Todos os demais detalhes estão no edital de número 034, em www.fadisma.com.br/editais.
Coordenação de Comunicação
