FADISMA foi sede de evento inédito na área da Justiça Restaurativa e, ainda, firmou convênio com o MPRS
O Poder Judiciário de Santa Maria, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, juntamente com o Ministério Público, com o apoio dos Núcleos de Prática Profissional e Empreendedorismo e Segurança Cidadã da FADISMA, a partir do CEMPRE – Centro de Mediação e Práticas Restaurativas, promoveu hoje (22), a 1ª edição da Oficina de Planejamento e Gestão Dragon Dreaming. O objetivo foi iniciar, em Santa Maria, tratativas de implementação do Programa de Justiça Restaurativa para o século XXI.
Com o objetivo de inovar na construção de processos coletivos e colaborativos, o Juiz Dr. Leoberto Brancher, Coordenador do Programa Justiça Restaurativa para o Século XXI do Tribunal de Justiça/RS, trouxe uma série de ensinamentos comandando a oficina, que contou com a presença de ilustríssimas representações de várias instituições da rede de proteção da criança e do adolescente, como a Dra. Marli Inês Miozzo, Juíza Titular do Juizado Regional da Infância e Juventude; o Defensor Público Estadual, Dr. Juliano Ruschel e; do Ministério Público, com o Dr. Antônio Augusto Ramos de Moraes, Dra. Ivanise Jann de Jesus e Dra. Rosangela Corrêa da Rosa.
Válido ressaltar, ainda, a participação do CASE, CASEMI, CREAS, CRAS, CEDEDICA, COMDICA, SMED, POD Socioeducativo, acadêmicos e professores de diversas instituições, da área do Direito e Psicologia.
Convênio de Mútua Cooperação
Celebrando uma união já de longa data, os professores Pietro Toaldo Dal Forno, coordenador do NUPPE, e Isabel Cristina Martins, co-coordenadora do NUSEC, representando a gestão da IEs, firmaram convênio institucional com o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS), sob representação da Drª Dra. Rosangela Corrêa da Rosa, Promotora de Justiça da Promotoria de Justiça Regional de Educação de Santa Maria.
O protocolo de intenções versa o estabelecimento de um programa geral de cooperação acadêmica e educacional, intercâmbio técnico, científico e cultural entre as conveniadas, com foco na formação profissional qualificada de seus corpos docentes e discentes, bem como da rede pública, rede de apoio à escola (RAE), conselhos tutelares e demais profissionais que atuam na área da infância e juventude, para o enfrentamento das violências na perspectiva da segurança cidadã e resolução de conflitos por meio da mediação de conflitos e das melhores práticas de justiça restaurativa.
O convênio, ainda, estipula o aperfeiçoamento e qualificação da estrutura e cultura organizacional dos signatários, incluindo iniciativas afetas na área da extensão universitária vinculadas a temas conexos ao sistema de segurança pública e justiça criminal, como aqueles constantes na Lei nº 12.846/2013 (Compliance), a serem avaliados de acordo com a sua conveniência e oportunidade.
A Faculdade, lisonjeada pela parceria, cumprimenta os núcleos que encabeçaram a iniciativa e, especialmente, a Professora Isabel Cristina pela articulação e dedicação plena à seara. Fica, ainda, o registro especial ao Dr. Leoberto Brancher, além do agradecimento ao Dr. Rafael Pagnon Cunha, Juiz Líder do programa JR.
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Coordenação de Comunicação
