Tema foi discutido por experts de diferentes países durante curso nos EUA
Entre os dias 10 e 14 deste mês, especialistas de diferentes nacionalidades estiveram reunidos em Nova Iorque, na sede da John Jay College of Criminal Justice, para discutir e se aprimorar quanto a Segurança Cidadã – a FADISMA esteve representada pelo seu Coordenador do Núcleo de Segurança Cidadã, professor Eduardo Pazinato.
A passagem por uma das cidades mais expressivas do ocidente correspondeu à segunda fase do “Programa Interamericano de Formación de Líderes para la Gestión de Políticas, Programas y Proyectos en Seguridad Ciudadana”, criado a partir de um consórcio internacional formado pela Universidade do Chile, através do seu Centro de Estudos em Segurança Cidadã (CESC), pela John Jay College of Criminal Justice e pela FADISMA, com o apoio técnico e financeiro do Banco Internacional de Desenvolvimento (BID).
Pazinato fala aos presentes no módulo presencial do curso
Após sete semanas, os participantes que se destacaram na capacitação online foram convidados para uma segunda fase, presencial, na sede da faculdade norte-americana. Durante esta etapa foram abordados temas como políticas públicas em governança e segurança cidadã, modernização das forças policiais, prevenção da violência juvenil, prevenção da violência contra a mulher, acesso à justiça e programas de ressocialização.
Presente desde as articulações iniciais para a composição do consórcio e responsável pelo módulo sobre Gestão e Governança em Segurança Cidadã, convidamos o professor Eduardo Pazinato para compartilhar um pouco do que experienciou durante sua estadia nos Estados Unidos. Confira a entrevista:
Unidade de Comunicação: professor, um dos objetivos do curso era proporcionar novos conhecimentos e diretrizes para a compreensão teórica e prática da Segurança Cidadã. Para o público leigo, o que é a Segurança Cidadã?
Eduardo Pazinato: Segurança cidadã é, ao mesmo tempo, um conceito teórico e uma prática política e institucional. Nesse contexto, as políticas públicas de segurança demandam o respeito, a garantia, a proteção e a promoção da integralidade dos direitos das pessoas. Como tal, com base nessa concepção teórico-prática, bastante corrente na América Latina e Caribe, “não haverá direito à segurança sem a segurança de outros direitos humanos fundamentais”. Dito de outro modo, uma política de segurança cidadã deve priorizar investimentos no âmbito do controle e da repressão qualificada da criminalidade por parte das polícias e dos órgãos de justiça criminal, como também no âmbito da prevenção das violências desde os comportamentos, territórios e segmentos sociais mais vulnerabilizados e vitimizados.
UC: Dentre os casos expostos, quais podem ser abordados como referência na América Latina e Caribe?
EP: Na etapa presencial do referido Programa, contamos com a participação de 24 alunos(as), gestores(as) públicos(as) de segurança de 8 países diferentes da América Latina e Caribe. Chamou-me atenção, na oportunidade, a qualidade da governança integrada das políticas de segurança nacionais no México e a construção de uma política municipal integrada de segurança por parte de Santa Fé na Argentina. São dois exemplos concretos, sendo um no plano nacional e outro local, da importância da integração, do aporte tecnológico e da priorização da gestão da informação para o estabelecimento de metas claras e indicadores fidedignos de monitoramento e avaliação com foco na diminuição da vitimização e dos crimes violentos e do aumento da sensação de segurança e de coesão social, com base no conceito e na prática da Segurança Cidadã.
UC: Quais pontos poderiam ser adaptados ao contexto brasileiro? E ao contexto de Santa Maria?
EP: O Núcleo de Segurança Cidadã da FADISMA vem pautando a sua atuação dentro e fora dos muros da instituição com base nos ensinamentos deste Programa. Em 2011, quando assumimos o Núcleo, sugerimos a alteração da sua nomenclatura (de Segurança Pública e Direitos Humanos para Segurança Cidadã) como uma forma de buscarmos um intercâmbio mais qualificado com instituições de ensino superior, institutos de pesquisa e órgãos públicos nacionais e internacionais afinados com esse fundamento teórico-prático, de que esse consórcio é um exemplo. O estudo comparado das experiências internacionais também nos auxilia a aprimorar nossos projetos de pesquisa e extensão universitárias em Santa Maria, no Rio Grande do Sul e no país. Um dos maiores ensinamentos no plano internacional é centralidade da gestão da informação e de uma governança integrada para a formulação, a implementação, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas de segurança. Por essa razão, o NUSEC da FADISMA está investindo sua atenção na cogestão de Observatórios Municipais de Segurança Cidadã (cases de Bagé e Novo Hamburgo, este último cofinanciado pelo BID), em pesquisas de vitimização e avaliação de serviços públicos direta ou indiretamente vinculados à segurança (como iluminação, pavimentação, entre outros afetos à ecologia do crime) e no desenho de cursos e planos locais de segurança cidadã (cases de Rio Grande e Academia Estadual de Guardas Municipais do Rio Grande do Sul).
UC: Um dos assuntos abordados no Programa foram as políticas de prevenção. Esse é o caminho ao pensarmos no futuro da atuação governamental e policial?
EP: O caminho passa pela conjugação de esforços e investimentos no âmbito das políticas de segurança pública (de viés repressivo e de controle) com políticas públicas de segurança (de viés preventivo e protetivo). Uma governança integrada que seja capaz de harmonizar essas duas dimensões certamente estará no rumo certo em direção à tão almejada segurança do cidadão e da cidadã.
UC: Como o senhor acha que a participação no Programa poderá contribuir com a internacionalização da nossa Instituição?
EP: A FADISMA, desde a sua fundação, nasceu com um forte apelo à internacionalização. Mantém convênios e acordos de cooperação técnica e acadêmica com países da América Latina (como Argentina, Chile e Peru) e da Europa (como Cantabria). O consórcio firmado com o CESC da Universidade do Chile e a John Jay College of Criminal Justice dos Estados Unidos (EUA), nos permitirá fortalecer o intercâmbio de pesquisas aplicadas desde o Brasil para esses país, bem como, a médio prazo, deverá ensejar a criação de mais um intercâmbio discente e docente, desta feita para a cosmopolita Nova Iorque (EUA).
Unidade de Comunicação
