Capacitação será obrigatória para empresas estatais a partir desse ano
Com a coordenação do professor Ricardo Coelho, a FADISMA, através de seu Núcleo de Segurança Cidadã, mais especificamente do Grupo de Estudos em Compliance, com consistente Know-how na área, firmou, recentemente, junto à Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN), convênio de cooperação acadêmica.
A aliança culminará na realização do Curso Integridade Corporativa para Empresas Estatais, com objetivo de adequar a estatal gaúcha aos novos parâmetros estipulados pelas Lei 13.303/2016 (Estatuto das Estatais) e pela Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção).
Ambas leis possuem pontos de convergência que determinam uma necessidade de implementação integrada, considerados os requisitos de cada uma. Exigências tais como Código de Ética adequado às especificidades da empresa, área dedicada à gestão de riscos, aperfeiçoamento dos controles internos e canal de denúncias, criação de um Comitê de Auditoria Estatutário, regulamento interno sobre licitações, entre outros pontos, compõem o conteúdo a ser trabalhado.
Com a proposta do curso, FADISMA e CORSAN visam promover a capacitação de servidores e diretores da estatal para que estes possam desenvolver suas atividades com segurança jurídica e capacidade técnica, adequados às novas legislações que visam um funcionamento mais transparente.
Num total de 76 horas aula, o curso contará com dois módulos: Introdução ao Sistema de Integridade Corporativa e Board Compliance. Além dos módulos, ocorrerão tutorias e atendimento às dúvidas dos participantes.
Para o Diretor Geral da Faculdade, professor Eduardo de Assis Brasil Rocha, “à Academia também cabe a legitimação do seu papel extramuros, a partir da democratização do conhecimento quando se espera desenvolvimento”. O professor comenta que a educação têm papel vital na correção de rumos e no processo de conquista de subsídio informacional para o (re)conhecimento da Lei das Estatais, obrigatoriedades, mecanismos e parâmetros em prol da transparência: “dentro do atual contexto nacional, ainda verificamos instituições públicas e privadas que não adotam práticas de compliance em suas atividades. O conhecimento, a experiência, a pesquisa, sobretudo na modalidade pesquisa-ação, também está intimamente relacionada à cooperação acadêmica para que Código de Conduta e Políticas de Integridade se tornem realidade”, encerra.
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