E tem 25 vagas para alunos não-matriculados na disciplina também aproveitarem!
O dia 21 de setembro tem programação especial em Direito da Informática, às 21h. A professora Cristiane Penning Pauli de Menezes trará a Dra. Rafaela da Cruz Mello para ministrar uma palestra com o título "Democracia Eletrônica e Fortalecimento dos Direitos Humanos: o papel do governo eletrônico no Brasil para a efetivação do Direito ao Desenvolvimento”.
A convida é atualmente Mestranda em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), na Linha de Pesquisa Direitos da Sociedade em Rede. É advogada, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/Santa Maria. Graduada em Direito pela UFSM, realizou intercâmbio acadêmico na Universidade do Porto – Portugal no primeiro semestre de 2013, tendo cursado as disciplinas de Direito Internacional Público (da graduação em Direito) e Filosofia Política (do curso de Mestrado em Direito). Atualmente é membro do Centro de Culturas Jurídicas Comparadas (CCULTIS/UFSM) e pesquisa na área de Direito Internacional, com ênfase no processo de internacionalização do Direito.
A professora Cristiane, que intermediará exposição e dúvidas dos alunos, está disponibilizando 55 vagas para o debate, sendo que têm matriculados na disciplina 30 alunos. Ou seja, 25 vagas podem se preenchidas por alunos interessados dos demais semestres! Bacana, né? Imperdível, na verdade! As inscrições serão gratuitas e deverão ser realizadas na Secretaria Geral no período de 14 a 20 de setembro.
Adiantando algumas informações e aquecendo para o debate, a docente destaca que:
“Em 1986, a Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento determinou que três seriam as dimensões centrais desse direito: a) justiça social; b) participação e accountability e c) programas e políticas nacionais de cooperação internacional. Mais especificamente no segundo pilar, na participação, encontra-se a componente democrática essencial não só para o desenvolvimento, como, também, para tornar esse direito um direito humano. Desta forma, é dever dos Estados encorajar e estimular a participação social em todas as esferas como fator importante ao direito ao desenvolvimento e à plena realização dos direitos humanos.
Em tempos de sociedade informacional, em que as tecnologias da informação e da comunicação aparecem como instrumentos potenciais de progresso político e em que a internet é vista como ferramenta para o desenvolvimento econômico e social, a democracia se revitaliza e passa a assumir também uma forma eletrônica. Deste modo o direito à informação pública e a transparência no acesso a dados oriundos da Administração Pública fazem com que o ideal de Governo Eletrônico permita a ampliação da participação popular na fiscalização e na tomada de decisões na esfera pública, sendo um mecanismo viável de efetivação do direito ao desenvolvimento”.
Fica a dica!
Coordenação de Comunicação
