A Palestra ocorrida na Faculdade de Direito de Santa Maria (FADISMA) teve como palestrante o professor e advogado Paulo Fayet no dia 3 de agosto. Fayet é doutorando em Direito pela Universidade de Roma, mestre em Direito pela UNISC e especialista em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra (Portugal) e em Ciências Penais pela PUCRS.
Fayet abordou a evolução do Direito Penal Econômico e os aspectos atuais da área no cenário jurídico-penal brasileiro. Dentro dessa temática, Fayet explicou a dinâmica dos crimes fiscais e a imputação criminal na atualidade e refletiu sobre o estudo da expansão do Direito Penal e da Teoria do Direito Penal do inimigo. Além disso, o professor e advogado discutiu o conceito de criminalidade organizada na legislação criminal do país. – A partir da instigação de que inexiste, tecnicamente, o conceito de crime organizado na legislação do país, por sua forma imprecisa e indefinida, foi possível uma aproximação do tema da palestra com o estudo do princípio da legalidade, na verificação da violação dessa regra constitucional no universo de incriminação irrestrita no campo do Direito Penal Econômico comentou o professor Paulo Fayet.
A Palestra ocorrida na Faculdade de Direito de Santa Maria (FADISMA) teve como palestrante o professor e advogado Paulo Fayet no dia 3 de agosto. Fayet é doutorando em Direito pela Universidade de Roma, mestre em Direito pela UNISC e especialista em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra (Portugal) e em Ciências Penais pela PUCRS.
Fayet abordou a evolução do Direito Penal Econômico e os aspectos atuais da área no cenário jurídico-penal brasileiro. Dentro dessa temática, Fayet explicou a dinâmica dos crimes fiscais e a imputação criminal na atualidade e refletiu sobre o estudo da expansão do Direito Penal e da Teoria do Direito Penal do inimigo. Além disso, o professor e advogado discutiu o conceito de criminalidade organizada na legislação criminal do país. – A partir da instigação de que inexiste, tecnicamente, o conceito de crime organizado na legislação do país, por sua forma imprecisa e indefinida, foi possível uma aproximação do tema da palestra com o estudo do princípio da legalidade, na verificação da violação dessa regra constitucional no universo de incriminação irrestrita no campo do Direito Penal Econômico comentou o professor Paulo Fayet.
