Na manhã da última sexta-feira (18), segundo informações da Administração Municipal, o prefeito Cezar Schirmer foi até a Câmara de Vereadores realizar a assinatura, e também a entrega à Mesa Diretora, do projeto de lei do Executivo de Regularização Fundiária.
A previsão da duração do trâmite até a votação da lei é de um mês. O dado apontado no Portal da Prefeitura é que 60% das moradias da cidade são irregulares (as pessoas não têm o título de propriedade).
A meta da administração é, em linhas gerais, regularizar a cidade do passado para, daqui para frente, organizar o município através de um aparato fiscal. O programa de Regularização Fundiária beneficia diretamente a população que se encontra em áreas irregulares, de risco ou invadidas.
De acordo com o Secretario de Município de Habitação e Regularização Fundiária, Sergio Cechin, a lei deverá adequar áreas de interesse social, quando de propriedade do município, e de interesse específico, nos casos de áreas particulares.
Entendendo o assunto Conforme o Portal da Administração Municipal, a constatação de assentamento informal ou parcelamento do solo irregular será feita por meio da identificação em levantamento aerofotogramétrico ou por provas documentais que comprovem que a ocupação estava consolidada na data de publicação da lei.
Outro ponto interessante é que, além de instituir o Programa de Regularização Fundiária, o projeto estabelece que alíquota do ITVBI será reduzida para 0,5% do valor do imóvel, tanto para regularização de interesse social como de interesse específico, e também revoga a Lei 3.499/92 (que autoriza a ligação de água e luz, a título precário, em terrenos do município ocupados há mais de 60 dias).
Na oportunidade, Cechin adiantou que no mês de agosto será realizado um seminário sobre o tema, que inclui palestras, painéis e, inclusive, a assinatura de convênios.
FADISMA, apostando no envolvimento e na participação – Na tarde do mesmo dia (18), o diretor da FADISMA, o professor Eduardo de Assis Brasil Rocha, junto à Coordenadora de Graduação, a professora Luciane Maria Padoin Dias, e Joel Fiegenbaum, responsável pelo setor de Comercial e Eventos da Instituição, reuniram-se na Secretaria de Município de Habitação e Regularização Fundiária.
Na oportunidade, o secretário Sérgio Cechin, ao lado de sua equipe, apresentou os detalhes sobre o evento que pretende realizar. Uma série de decisões foram tomadas e a participação da FADISMA será fundamental.
O evento levará o nome de Seminário de Habitação e Regularização Fundiária. As datas para realização ficaram previstas para os dias 04, 05 e 06 de agosto. Quanto à programação, os detalhes estão sendo definidos. Mas é possível adiantar que contemplará, especialmente, aos públicos de interesse, a explanação acerca do quê consiste a lei, além de painéis que contemplarão as áreas de Engenharia e Arquitetura e Urbanismo, a Jurídica e a Social. Outro ponto importante é que oficinas de trabalho, também apostando nessas temáticas, serão eixos importantes no evento.
Rocha confirmou o apoio da Instituição e, inclusive, as oficinas deverão ser realizadas nas dependências da FADISMA. A FADISMA, reafirmando o seu compromisso social e, logicamente, com o seu objeto de trabalho, que é o conhecimento, não poderia ficar de fora da iniciativa e a secretaria poderá contar com o apoio da Instituição, declarou o diretor da Instituição.
Em breve, informações detalhadas sobre a programação do evento e formas de inscrições. Aguarde!
Assessoria de Imprensa da FADISMALiana Merladete – Dois Assessoria e Comunicação
Na manhã da última sexta-feira (18), segundo informações da Administração Municipal, o prefeito Cezar Schirmer foi até a Câmara de Vereadores realizar a assinatura, e também a entrega à Mesa Diretora, do projeto de lei do Executivo de Regularização Fundiária.
A previsão da duração do trâmite até a votação da lei é de um mês. O dado apontado no Portal da Prefeitura é que 60% das moradias da cidade são irregulares (as pessoas não têm o título de propriedade).
A meta da administração é, em linhas gerais, regularizar a cidade do passado para, daqui para frente, organizar o município através de um aparato fiscal. O programa de Regularização Fundiária beneficia diretamente a população que se encontra em áreas irregulares, de risco ou invadidas.
De acordo com o Secretario de Município de Habitação e Regularização Fundiária, Sergio Cechin, a lei deverá adequar áreas de interesse social, quando de propriedade do município, e de interesse específico, nos casos de áreas particulares.
Entendendo o assunto Conforme o Portal da Administração Municipal, a constatação de assentamento informal ou parcelamento do solo irregular será feita por meio da identificação em levantamento aerofotogramétrico ou por provas documentais que comprovem que a ocupação estava consolidada na data de publicação da lei.
Outro ponto interessante é que, além de instituir o Programa de Regularização Fundiária, o projeto estabelece que alíquota do ITVBI será reduzida para 0,5% do valor do imóvel, tanto para regularização de interesse social como de interesse específico, e também revoga a Lei 3.499/92 (que autoriza a ligação de água e luz, a título precário, em terrenos do município ocupados há mais de 60 dias).
Na oportunidade, Cechin adiantou que no mês de agosto será realizado um seminário sobre o tema, que inclui palestras, painéis e, inclusive, a assinatura de convênios.
FADISMA, apostando no envolvimento e na participação – Na tarde do mesmo dia (18), o diretor da FADISMA, o professor Eduardo de Assis Brasil Rocha, junto à Coordenadora de Graduação, a professora Luciane Maria Padoin Dias, e Joel Fiegenbaum, responsável pelo setor de Comercial e Eventos da Instituição, reuniram-se na Secretaria de Município de Habitação e Regularização Fundiária.
Na oportunidade, o secretário Sérgio Cechin, ao lado de sua equipe, apresentou os detalhes sobre o evento que pretende realizar. Uma série de decisões foram tomadas e a participação da FADISMA será fundamental.
O evento levará o nome de Seminário de Habitação e Regularização Fundiária. As datas para realização ficaram previstas para os dias 04, 05 e 06 de agosto. Quanto à programação, os detalhes estão sendo definidos. Mas é possível adiantar que contemplará, especialmente, aos públicos de interesse, a explanação acerca do quê consiste a lei, além de painéis que contemplarão as áreas de Engenharia e Arquitetura e Urbanismo, a Jurídica e a Social. Outro ponto importante é que oficinas de trabalho, também apostando nessas temáticas, serão eixos importantes no evento.
Rocha confirmou o apoio da Instituição e, inclusive, as oficinas deverão ser realizadas nas dependências da FADISMA. A FADISMA, reafirmando o seu compromisso social e, logicamente, com o seu objeto de trabalho, que é o conhecimento, não poderia ficar de fora da iniciativa e a secretaria poderá contar com o apoio da Instituição, declarou o diretor da Instituição.
Em breve, informações detalhadas sobre a programação do evento e formas de inscrições. Aguarde!
Assessoria de Imprensa da FADISMALiana Merladete – Dois Assessoria e Comunicação
