Na última terça-feira, dia 12, foi realizado na Faculdade de Direito de Santa Maria (FADISMA), um debate em sala de aula envolvendo a Lei 11.705/2008, denominada Lei Seca, no qual foram abordados pelos integrantes alguns aspectos relevantes deste mecanismo de redução de acidentes. Este evento foi mediado pelo professor Jair Coitinho de Processo Civil da FADISMA e teve como debatedores: o professor Bruno Seligman de Menezes de Direito Penal; a professora de Direito Processual Penal Marícia de Azambuja, ambos da FADISMA; o Inspetor-Chefe Adão Claiton de Souza Lemos, da 9ª Delegacia da Polícia Rodoviária Federal; e o Sargento Manoel Celestino Nunes de Lima da 2ª Cia Rv da Polícia Rodoviária Estadual.
A questão da sanção administrativa como forma de inibir a conduta negativa dos condutores frente à nova legislação, foi um dos pontos culminantes ao debate, sendo questionados os métodos de verificação do teor alcoólico no sangue.
Outro fator suscitado no debate, pelo Prof. Bruno, se trata do legislador abordar questões do direito penal juntamente com as sanções administrativas, no mesmo diploma legal.
Foi questionado, pela Profa. Marícia, no tocante a utilização do etilômetro (bafômetro), quanto a sua eficácia e utilização.
Pela Polícia Rodoviária Federal, através do Inspetor Chefe Lemos, foi explorada a temática dos benefícios da Lei, divulgando as condutas dos Patrulheiros em uma abordagem, constatando ou não, o estado de embriaguês. Houve também, o esclarecimento que existe uma conduta padrão pelos Patrulheiros no Estado, para que não haja abusos, nem o desvirtuamento da respectiva Lei, pois o fator fundamental é reduzir acidentes.
Pela Polícia Rodoviária Estadual, através do Sgt. De Lima, foi demonstrada a conduta padrão dos Policiais Rodoviários para que não haja excessos nas abordagens, visto que, os mesmos agem muitas vezes através de denuncias de motoristas supostamente embriagados.
Na última terça-feira, dia 12, foi realizado na Faculdade de Direito de Santa Maria (FADISMA), um debate em sala de aula envolvendo a Lei 11.705/2008, denominada Lei Seca, no qual foram abordados pelos integrantes alguns aspectos relevantes deste mecanismo de redução de acidentes. Este evento foi mediado pelo professor Jair Coitinho de Processo Civil da FADISMA e teve como debatedores: o professor Bruno Seligman de Menezes de Direito Penal; a professora de Direito Processual Penal Marícia de Azambuja, ambos da FADISMA; o Inspetor-Chefe Adão Claiton de Souza Lemos, da 9ª Delegacia da Polícia Rodoviária Federal; e o Sargento Manoel Celestino Nunes de Lima da 2ª Cia Rv da Polícia Rodoviária Estadual.
A questão da sanção administrativa como forma de inibir a conduta negativa dos condutores frente à nova legislação, foi um dos pontos culminantes ao debate, sendo questionados os métodos de verificação do teor alcoólico no sangue.
Outro fator suscitado no debate, pelo Prof. Bruno, se trata do legislador abordar questões do direito penal juntamente com as sanções administrativas, no mesmo diploma legal.
Foi questionado, pela Profa. Marícia, no tocante a utilização do etilômetro (bafômetro), quanto a sua eficácia e utilização.
Pela Polícia Rodoviária Federal, através do Inspetor Chefe Lemos, foi explorada a temática dos benefícios da Lei, divulgando as condutas dos Patrulheiros em uma abordagem, constatando ou não, o estado de embriaguês. Houve também, o esclarecimento que existe uma conduta padrão pelos Patrulheiros no Estado, para que não haja abusos, nem o desvirtuamento da respectiva Lei, pois o fator fundamental é reduzir acidentes.
Pela Polícia Rodoviária Estadual, através do Sgt. De Lima, foi demonstrada a conduta padrão dos Policiais Rodoviários para que não haja excessos nas abordagens, visto que, os mesmos agem muitas vezes através de denuncias de motoristas supostamente embriagados.
