Palestrante ilustre falou com exclusividade à comunidade acadêmica
Milton Seligman, Bruno Menezes, Adriano Puerari e Ricardo Coelho na abertura da palestra
No último sábado (10), a FADISMA recebeu o Professor Milton Seligman, ex-Ministro da Justiça no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, e coautor do livro "Lobby Desvendado", para uma conversa em sala de aula sobre o tema que ilustra sua obra.
A ocasião, organizada pelo Grupo de Estudos em Compliance, vinculado ao Núcleo de Segurança Cidadã, enriqueceu a formação dos alunos, que puderam absorver um pouco da vivência do profissional.
“A fala do prof. Milton Seligman assume um tema de protagonismo no âmbito dos estudos do GEI – Compliance, integridade e práticas anticorrupção na medida em que as relações entre o Público e o Privado, no contexto do lobby, atravessam um momento muito importante no país, especialmente a partir da Lei Anticorrupção Empresarial e dos programas de integridade dos entes privados a fim de evitar praticas corruptivas. Enquanto o lobby é prática regulamentada em países como os Estados Unidos e a Inglaterra, aqui no Brasil se trata de uma questão ainda muito sensível e que merece, portanto, o devido aprofundamento.” – relatou o coordenador do grupo, Prof. Adriano Puerari.
O lobby é um tema controverso para muitas pessoas – tão logo lê-se a palavra lobby, ocorre a associação com a corrupção. Porém, essa associação nem sempre é correta. Caracteriza-se lobby quando os interesses privados de uma instituição tentam interferir nas políticas públicas, ou seja, a atuação do lobista é investir sobre o poder público em prol de uma entidade privada. Mas não seria isso uma forma de corrupção ou manipulação?
Depende. Nos Estados Unidos, o lobby possui regulamentação e diretrizes – não é qualquer pessoa, em qualquer momento, que irá conseguir emplacar algo de interesse próprio ou corporativo numa agenda parlamentar, por exemplo. É preciso respeitar o protocolo de agenda, pública, onde o lobista, representante da empresa tal, irá visitar o ator político, no seguinte horário pré-agendado, que ficará documentado para que qualquer pessoa veja. Trata-se, portanto, de uma visita registrada como qualquer outra – e é aqui que se mata a charada: se tudo é público, as pessoas podem questionar e argumentar com clareza sobre como o lobby afeta a campanha ou mandato da figura que representa o Estado nessa relação.
Para Milton, o fato de ainda não haver uma regulamentação sobre o lobby no Brasil afeta as relações de poder e propicia um cenário de tráfico de influência.
“O patrimonialismo e a informalidade estão arraigados na nossa sociedade, o agente público tem a ideia que de o Estado é seu, o poder é seu, logo, joga de acordo com os seus interesses. O Estado criou tal forma de se relacionar que hoje é impossível distinguir o público do privado” – disse o palestrante.
Sala lotada para acompanhar a fala de Milton
Para os organizadores, um momento como o de sábado é a realização plena da academia, quando se aproxima os objetos de seus estudos.
“De nada adianta encastelar-se em teorias inaplicáveis, enquanto os problemas do mundo se apresentam insolúveis. A importância de um evento desta natureza é demonstrar que há campo para o estudo científico, em busca de soluções concretas a uma situação que tem sido extremamente presente nas páginas políticas e policiais de nossos jornais diários, quando o assunto é a Lava-Jato” – comenta o Prof. Bruno Menezes, um dos organizadores do encontro.
As fotos estão disponíveis no Facebook da FADISMA.
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