Destinatários são das comunidades da Paróquia Nossa Senhora das Dores e do Núcleo Diácono João Luiz Pozzobon
O Núcleo de Direito Ambiental e Urbanístico, coordenado pelo Prof. Matheus Pontelli Perobelli, tornou-se conhecido pela trajetória de implantação, desenvolvimento e consolidação da Regularização Fundiária, em cooperação técnica junto à administração municipal.
E, no próximo dia 8 de abril, segundo informações do docente, serão entregues mais 110 CDRU's. A entrega ocorrerá no Centro Comunitário Paróquia das Dores, às 10h, contando com a presença do prefeito, Jorge Pozzobom.
O professor explica que “os Núcleos Habitacionais surgiram no início da década de 90 por iniciativa da Prefeitura Municipal de Santa Maria, impulsionada pela sociedade civil (principalmente pessoas ligadas a Paróquia Nossa Senhora das Dores, inclusive é daí que surgem os nomes das unidades) que buscava atender a uma demanda por unidades habitacionais para a população de baixa renda”.
Perobelli conta que após mais de vinte de anos buscando regularizar as unidades da Diácono e João Luiz Pozzobon, a Prefeitura de Santa Maria incluiu esta área no Projeto Morada Feliz e que, assim, a equipe do NUDAU entrou em ação.
“Após levantamentos jurídicos preliminares, foram realizadas etapas técnicas, como georreferenciamento e elaboração de todo o projeto urbanístico da área. Tudo isso respeitando as ocupações que já existiam e estavam consolidadas”, detalha o professor.
Depois disso, o projeto foi encaminhado à Prefeitura de Santa Maria para a aprovação pela Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária e, após, encaminhado para o Cartório de Imóveis de Santa Maria para a confecção dos títulos de propriedade, as chamadas matrículas dos lotes/imóveis, também de acordo com o coordenador do NUDAU.
“Com os títulos expedidos, iniciou-se o trabalho jurídico do nosso núcleo, a mobilização social para que as pessoas viessem até a Faculdade realizar a identificação do seu lote, trazer a documentação comprobatória da posse, avaliação e pagamento dos ITVBI para a transferência. Depois do pagamento das guias as pessoas poderiam assinar os Termos de Concessão de Direito Real de Uso, que também é assinado pelo Prefeito, duas testemunhas, sendo após digitalizada toda esta documentação, incluída em sistema e, após, liberada a entrega da CDRU para o beneficiário, que é o que vamos fazer agora”, celebra emocionado professor.
Fica o registro e os cumprimentos.
Coordenação de Comunicação
