No último dia 15 (quinta-feira) foi aprovado, em sessão extraordinária da Câmara de Vereadores, o projeto do Executivo que estabelece o Programa de Regularização Fundiária no município. A Lei tem por objetivo regularizar a situação imobiliária de Santa Maria e viabilizar a organização urbanística da cidade.
Após a promulgação, que deverá se dar no início de agosto, a lei terá vigência de um ano. Nesse espaço de tempo, as ações da administração municipal serão orientadas para a regularização fundiária de áreas de interesse social, relativas a espaços de propriedade do município, e de interesse específico, que dizem respeito a áreas de particulares. Segundo o secretário de Habitação e Regularização Fundiária do município, Sérgio Cechin, Santa Maria conta hoje com 60 mil lotes irregulares, os quais são alvo do projeto do Executivo.
A fim de esclarecer a população santa-mariense acerca da Lei que promete regularizar as áreas do município e estruturar Santa Maria no aspecto fundiário, bem como qualificar os agentes que atuarão no processo de implementação do projeto, a Prefeitura promoverá, junto com a FADISMA (Faculdade de Direito de Santa Maria), um evento dito como I Ciclo de Estudos de Habitação e Regularização Fundiária de Santa Maria: A Nova Lei de Regularização Fundiária do Município.
O encontro ocorrerá nos dias 04 e 05 de agosto e pretende contar com a sanção da Lei em voga pelo Prefeito Cezar Schirmer, assinatura de convênios entre prefeitura, através da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, e demais instituições colaboradoras. O cronograma do evento também contemplará palestra com o professor João Pedro Lamana Paiva, Registrador Titular dos Registros Públicos e Tabelião de Protesto de Títulos da Comarca de Sapucaia do Sul, e oficinas temáticas que abarcarão a área técnica de Engenharia, Arquitetura e Urbanismo, a área Jurídica e Registral e também a área social.
A agenda do evento foi idealizada a fim de elucidar os participantes acerca da pertinência da aplicação da Lei para a cidade de Santa Maria. Por isso, a integração entre academia e poder público concretizada no Ciclo oportunizará que se dê o debate acadêmico e social acerca das inovações propostas pela Nova Lei de Regularização Fundiária.
Para aqueles que desejam ficar a par dessa importante Lei para todos os santa-marienses, além de fazer parte do diálogo entre poder público e comunidade, as inscrições para o I Ciclo de Estudos de Habitação e Regularização Fundiária de Santa Maria já estão abertas e devem se estender até o dia 02 de agosto através do site da FADISMA: www.fadisma.com.br.
Assessoria de Imprensa da FADISMALiana Merladete – Dois Assessoria e Comunicação
No último dia 15 (quinta-feira) foi aprovado, em sessão extraordinária da Câmara de Vereadores, o projeto do Executivo que estabelece o Programa de Regularização Fundiária no município. A Lei tem por objetivo regularizar a situação imobiliária de Santa Maria e viabilizar a organização urbanística da cidade.
Após a promulgação, que deverá se dar no início de agosto, a lei terá vigência de um ano. Nesse espaço de tempo, as ações da administração municipal serão orientadas para a regularização fundiária de áreas de interesse social, relativas a espaços de propriedade do município, e de interesse específico, que dizem respeito a áreas de particulares. Segundo o secretário de Habitação e Regularização Fundiária do município, Sérgio Cechin, Santa Maria conta hoje com 60 mil lotes irregulares, os quais são alvo do projeto do Executivo.
A fim de esclarecer a população santa-mariense acerca da Lei que promete regularizar as áreas do município e estruturar Santa Maria no aspecto fundiário, bem como qualificar os agentes que atuarão no processo de implementação do projeto, a Prefeitura promoverá, junto com a FADISMA (Faculdade de Direito de Santa Maria), um evento dito como I Ciclo de Estudos de Habitação e Regularização Fundiária de Santa Maria: A Nova Lei de Regularização Fundiária do Município.
O encontro ocorrerá nos dias 04 e 05 de agosto e pretende contar com a sanção da Lei em voga pelo Prefeito Cezar Schirmer, assinatura de convênios entre prefeitura, através da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, e demais instituições colaboradoras. O cronograma do evento também contemplará palestra com o professor João Pedro Lamana Paiva, Registrador Titular dos Registros Públicos e Tabelião de Protesto de Títulos da Comarca de Sapucaia do Sul, e oficinas temáticas que abarcarão a área técnica de Engenharia, Arquitetura e Urbanismo, a área Jurídica e Registral e também a área social.
A agenda do evento foi idealizada a fim de elucidar os participantes acerca da pertinência da aplicação da Lei para a cidade de Santa Maria. Por isso, a integração entre academia e poder público concretizada no Ciclo oportunizará que se dê o debate acadêmico e social acerca das inovações propostas pela Nova Lei de Regularização Fundiária.
Para aqueles que desejam ficar a par dessa importante Lei para todos os santa-marienses, além de fazer parte do diálogo entre poder público e comunidade, as inscrições para o I Ciclo de Estudos de Habitação e Regularização Fundiária de Santa Maria já estão abertas e devem se estender até o dia 02 de agosto através do site da FADISMA: www.fadisma.com.br.
Assessoria de Imprensa da FADISMALiana Merladete – Dois Assessoria e Comunicação
