Com o objetivo de apresentar o sistema da Common Law e a relação com a Súmula Vinculante no Brasil, a FADISMA promoveu palestra com a Professora Miriam Schaeffer. O objetivo principal foi o de demonstrar a organização judiciária norte americana e a força do precedente, distinguindo este da Súmula Vinculante proposta pela emenda constitucional n° 45/2004.
A Professora Miriam, que é Doutoranda na UNISINOS, falou ainda sobre as origens da Common Law, a organização em Estados e a relação com o poder federal; o processo de decisão apoiado em precedentes estaduais e federais; as fontes do direito: constituição federal, leis, casos e doutrinas; elementos fundamentais dos precedentes: igualdade, previsibilidade, economia e respeitabilidade.
Destacou também vários aspectos do ensino do direito nos Estados Unidos e esclarecimentos sobre a interpretação da lei naquele país.
Daí a importância do estudo do direito comparado para compreensão e crescimento do direito nacional.
Com o objetivo de apresentar o sistema da Common Law e a relação com a Súmula Vinculante no Brasil, a FADISMA promoveu palestra com a Professora Miriam Schaeffer. O objetivo principal foi o de demonstrar a organização judiciária norte americana e a força do precedente, distinguindo este da Súmula Vinculante proposta pela emenda constitucional n° 45/2004.
A Professora Miriam, que é Doutoranda na UNISINOS, falou ainda sobre as origens da Common Law, a organização em Estados e a relação com o poder federal; o processo de decisão apoiado em precedentes estaduais e federais; as fontes do direito: constituição federal, leis, casos e doutrinas; elementos fundamentais dos precedentes: igualdade, previsibilidade, economia e respeitabilidade.
Destacou também vários aspectos do ensino do direito nos Estados Unidos e esclarecimentos sobre a interpretação da lei naquele país.
Daí a importância do estudo do direito comparado para compreensão e crescimento do direito nacional.
